Justiça Federal rejeita pedido para suspender intervenção federal no Rio de Janeiro

A 2ª Vara Federal de Joinville (SC) julgou improcedente ação popular proposta por um cidadão que pediu a suspensão da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, com a alegação de que a medida prejudica o patrimônio público ou a moralidade administrativa.

Segundo o blog apurou, a juíza federal que analisou o pedido, Vanessa Viegas, concordou com a argumentação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do caso, no sentido de que não foi demonstrado como a medida prejudicaria o estado.

Nesta terça-feira (13), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) expressaram, em texto divulgado, “profunda preocupação” com o decreto presidencial que autorizou a intervenção na segurança do estado do Rio.

“Preocupa-nos que este decreto não especifique de maneira suficiente seu alcance e execução, nem as condições que justificam uma medida excepcional desta natureza”, destacaram o ACNUDH e a CIDH.