Como a intervenção no Rio divide as ONGs de direitos humanos
10 Mar 2018
(atualizado 13/Mar 11h27)Solução militar inédita e extrema embaralha papéis, revela matizes e expõe divergências no interior de setor marcado por estereótipos
Foto: Pilar Olivares/Reuters - 07.03.2018
No dia 16 de fevereiro, quando o presidente Michel Temer decretou intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro, nomeando um general do Exército para o cargo de interventor, o diretor-executivo da ONG Viva Rio, Rubem César Fernandes, defendeu a decisão em entrevista à TV Globo. “Deveria ter sido tomada antes”, disse.
Rubens César enalteceu os militares e afirmou que missões como a do Rio e do Haiti, onde o Brasil comandou as tropas das Nações Unidas por 13 anos, são a “escola do futuro das nossas Forças Armadas”. Enfático, ele, que é militante histórico dos direitos humanos no Brasil e foi exilado político durante a ditadura (1964-1985), afirmou que as críticas aos militares têm como base “uma visão antiga”.
A declaração de Rubem César não provocou réplicas públicas no setor dos direitos humanos na hora, mas reverberou internamente em muitas organizações ao longo dos dias.
Na sequência, duas outras organizações de direitos humanos – a Conectas e a Human Rights Watch – publicaram notas críticas à intervenção e em contraste com a posição do Viva Rio.
A Conectas chamou a intervenção de “populismo na segurança pública” e, 14 dias depois, se aliou a outras 39 organizações do setor para pedir à Procuradoria Geral da República que argumentasse pela inconstitucionalidade da intervenção no Supremo Tribunal Federal.
No mesmo dia, a Human Rights Watch se referiu à intervenção como “bastante preocupante”, pois o Rio “precisa de um especialista em polícia, não um especialista em guerra”. A organização, no entanto, evitou adjetivos fortes – fossem a favor da intervenção, como no caso do Viva Rio, fossem contra, como no caso da Conectas. E, sete dias depois, cobrou publicamente o governo pela apuração da chacina de oito pessoas ocorrida durante operação da polícia e do Exército, no Rio, em novembro de 2017.
Os exemplos dessas três organizações são uma amostragem representativa da pluralidade de posições num setor que é conhecido por estereótipos muitas vezes reducionistas.
A reação à intervenção no Rio – inédita desde a promulgação da Constituição de 1988 – mostrou esses matizes, que o Nexo explorou em detalhes ao propor as mesmas três perguntas a um grupo de seis organizações do setor.
As respostas foram dadas pelos profissionais listados abaixo e apresentadas na sequência, seguindo a ordem alfabética do primeiro nome de cada organização.
- Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional
- Rafael Custódio, coordenador do programa de Violência Institucional da Conectas
- César Munhoz, pesquisador sênior da Human Rights Watch
- Ilona Szabó, diretora-executiva do Instituto Igarapé
- Guilherme Pontes, pesquisador da Justiça Global
- Rubem César Fernandes, diretor-executivo do Viva Rio
A organização é contra ou a favor da intervenção no Rio? Por quê?
Anistia Internacional A Anistia Internacional se coloca contra a intervenção. Vemos como uma medida inadequada e extrema, que coloca em risco os direitos da população, especialmente os que vivem em favelas e periferias. Esse não é o papel do exército e eles não foram preparados para este tipo de ação. A presença de militares não apresentou redução nos índices de violência em outras ações já realizadas no Rio de Janeiro. Pelo contrário, teve um custo altíssimo em todos os níveis possíveis, como foi o caso da ocupação na Maré durante uma operação de GLO [Garantia da Lei e da Ordem]. Não é a militarização, mas a inteligência e a prevenção que devem ser os principais pilares de uma política de segurança efetiva.
Conectas A intervenção federal é medida extrema e representa uma grave ruptura do pacto federativo. Sem minimizar a violência no Rio de Janeiro, não se nota uma degradação do quadro histórico que justifique a medida, a não ser pela proximidade do calendário eleitoral. Infelizmente, questões estruturantes, como a revisão da abordagem proibicionista e militarizada do combate às drogas, principal motor do crime organizado, não passa pela cabeça dos burocratas de Brasília. Na semana passada, mais de 40 organizações ingressaram com representação à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, solicitando que ela encaminhe ao Supremo Tribunal Federal uma ação de inconstitucionalidade do decreto que instituiu a intervenção. O decreto é inconstitucional porque atribui funções exclusivas do governador, cargo de natureza civil, a um interventor militar. Além disso, o decreto exime o interventor das normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção, o que é grave violação constitucional.
Human Rights Watch A intervenção federal é uma possibilidade prevista na Constituição em casos de grave comprometimento da ordem pública. É discutível que essa intervenção aconteça no Rio de Janeiro quando outros estados têm maiores taxas de homicídio. Em todo caso, o possível investimento federal nas polícias do Rio, que enfrentam condições de trabalho muito difíceis, seria positivo. O que é absolutamente errado é que essa intervenção federal seja militar. O Rio de Janeiro precisa aperfeiçoar a atuação da polícia e, para isso, precisa de especialistas em polícia, não especialistas em guerra. A abordagem da segurança pública como um problema militar, baseada em operações militares nas favelas, vem fracassando há décadas, causando uma enorme perda de vida de moradores e policiais e exacerbando os problemas de violência no Rio.
Igarapé A intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro é o capítulo mais extremo da crise que afeta diversas unidades da federação há décadas. Não é de hoje que as Forças Armadas são chamadas para apagar incêndios. Nos últimos dez anos, o Exército participou de 67 operações de GLO país afora. A intervenção é uma medida de exceção máxima que está sendo usada pela primeira vez desde a Constituição de 1988. Se a intervenção falhar, não há outra medida constitucional prevista sem que haja restrições de liberdades.
Pelo que está em jogo, as vidas de cidadãos brasileiros, a intervenção não pode falhar. Seu foco principal precisa ser a reestruturação das instituições de segurança pública do Rio e o enfrentamento da corrupção policial em parceria com o Ministério Público, o Judiciário e a Polícia Federal. Todas as operações precisam respeitar os marcos constitucionais de garantias de direitos e a constante publicação dos resultados alcançados pela operação e prestação de contas sobre recursos utilizados. Para tal é imprescindível a participação cidadã.
Justiça Global A Justiça Global é contrária à intervenção federal militar no Rio por compreender que além de ser uma medida ilegal, uma vez que viola a Constituição e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, também é ineficaz ao fim que supostamente pretenderia alcançar, representando um inaceitável aprofundamento da militarização. O governo federal, ao justificar o decreto da intervenção, afirmou que tem o objetivo de “restabelecer a ordem”, dada a suposta escalada da violência, em especial durante o carnaval. Contudo, segundo o ISP (Instituto de Segurança do Rio), não houve uma onda de violência atípica nesse período. A intervenção também guarda relações com outras ações das Forças Armadas no Rio, como na ocupação do Complexo do Alemão. Episódios que demonstram a completa ineficácia e inadequação do uso de militares na segurança interna, deixando um rastro de graves violações. É o ápice de um projeto antidemocrático, neoliberal e truculento, posto em marcha sobretudo após a ascensão de Michel Temer à presidência, e representa mais retrocessos e autoritarismo num cenário de crescente massacre e retirada de direitos da população.
Viva Rio Reunimos o Conselho, que é plural, e os fundadores do Viva Rio para discutir. Tivemos divergências profundas, mas terminamos com um consenso a favor da intervenção. Achamos que a situação no Rio estava insustentável e vinha se deteriorando progressivamente, com crise financeira, crise de governança e em particular no setor de segurança. No âmbito da criminalidade há uma anarquia crescente, com o uso da violência armada crescente e banalizada. Não víamos qualquer possibilidade de conter isso sem uma intervenção externa. Como os extraterrestres ainda não olham para a gente com essa atenção, só o governo federal e as Forças Armadas eram a alternativa.
Foto: Pilar Olivares/Reuters - 08.03.2018
A organização é contra ou a favor do uso das Forças Armadas em operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem)? Por quê?
Anistia Internacional Primeiro é preciso dizer que nos últimos 10 anos, os militares foram convocados 12 vezes para atuar na segurança pública no Rio e o resultado é o que estamos vendo – não melhorou. Na época da aprovação da “Garantia da Lei e da Ordem”, a Anistia Internacional enviou cartas oficiais ao Ministro da Defesa, ao Ministro da Justiça e ao Ministro da Secretaria Geral da Presidência, expressando suas preocupações sobre o uso de militares para ações ligadas à segurança pública em favelas, onde experiências anteriores resultaram em violações de direitos humanos. Pedimos ainda que as autoridades estabelecessem mecanismos de responsabilização e transparência específicos, o que não foi feito. Antes dos Jogos Olímpicos em 2016, publicamos o informe “A Violência não faz parte deste jogo!”, onde apontamos que as operações regidas pela GLO geraram violações gravíssimas de direitos humanos, como aconteceu na favela da Maré, onde um morador foi atingido por tiros dados pelo exército e teve uma de suas pernas amputada.
Conectas A falência sistêmica da Segurança Pública do Rio de Janeiro, e de diversos outros estados, não se resolve por meio do fortalecimento de uma ideologia militarizada. Além de serem treinados e armados para situações de guerra e combate contra soldados – e não contra civis –, os membros das Forças Armadas possuem código de disciplina especial, respondem à lei penal especial (Código Penal Militar) e são julgados por Justiças especiais (Militar). O uso das Forças Armadas para a garantia da “lei e da ordem” remonta a tempos sombrios da história brasileira e reforça a visão de que o Estado tem os cidadãos como inimigos, sobretudo os mais pobres das periferias.
Human Rights Watch O uso das Forças Armadas para apoio à polícia deve se limitar a situações extremas e temporárias, como poderia ocorrer com um ataque terrorista. No entanto, o seu emprego frequente para missões policiais nos últimos anos é um grave erro. Os membros das Forças Armadas são treinados para a guerra, e não para o trabalho policial.
Ademais, não existe um mecanismo independente para investigar e punir qualquer abuso cometido por membros das Forças Armadas. Uma lei de outubro de 2017 colocou em mãos das próprias Forças Armadas a investigação de execuções, e qualquer potencial julgamento se daria perante um tribunal dominado por militares.
O Rio de Janeiro, e o Brasil, precisam de uma polícia eficaz, com policiais bem treinados e equipados, que contem com o respeito, a confiança e a colaboração da comunidade. Para isso, quaisquer abusos cometidos devem ser investigados e punidos. Colocar blindados das Forças Armadas nas ruas não ajudará a promover essa reforma fundamental para o futuro do país.
Igarapé Tanto as operações de GLO quanto a intervenção são fruto da negligência de décadas de muitos atores dos três Poderes do Estado, e também pela irresponsabilidade e uso eleitoral da segurança pública. Soma-se a isso a falta de visão e planejamento de longo prazo, que vá além de ciclos eleitorais. Na GLO, os militares atuam de forma provisória com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade, em área restrita e por tempo limitado. A eficácia dessas ações tem sido contestada dado o seu alto custo e efeito de curta duração.
O Instituto Igarapé acredita que para melhorar a segurança pública precisamos ir muito além das medidas extraordinárias. Precisamos, de uma vez por todas, de uma política e de um plano nacional de segurança pública baseados em evidências, com visão de longo prazo, competências e responsabilidades definidas e recursos assegurados, como temos na saúde e na educação. Só assim sairemos da situação de insegurança que assola nossas cidades.
Justiça Global A Justiça Global é contrária ao uso das Forças Armadas na segurança pública interna, seja sob a chancela da GLO, seja sob a chancela de qualquer outro instrumento jurídico que venha a ser forjado para justificar este absurdo. O Estado deveria limitar ao máximo o uso das Forças Armadas na segurança interna, já que o treinamento que recebem está voltado para a eliminação do inimigo, e não à proteção e controle de civis. A Comissão de Direitos Humanos da OEA [Organização dos Estados Americanos] já expressou que as Forças Armadas carecem de treinamento adequado para o controle da segurança pública. Nesse sentido, a Justiça Global compreende que o Estado deveria promover a desmilitarização de suas polícias, bem como adotar políticas efetivas que visem o combate à desigualdade social, o fim do racismo, a promoção e garantia de direitos da população e a construção de uma política de segurança pública pautada no respeito aos direitos humanos.
Viva Rio Acreditamos que é um recurso que existe na Constituição. Muitos estados estão em crise e não temos uma Força Nacional, digna do nome, para intervir. Então, as Forças Armadas aparecem como alternativa. E, se temos alternativa, devemos usá-la. Não podemos, em nome de algum princípio teórico, ficar a esperar alguma outra solução politicamente correta, mas inviável. As Forças Armadas de hoje podem ser diferentes do que foram na geração passada. Fui exilado por 11 anos no período do autoritarismo militar e não tenho razão pessoal para ser favorável à intervenção, mas trabalhei no Haiti desde 2004 e vi que aquilo foi uma escola importante para redefinir doutrinariamente as Forças Armadas, para fazer a paz e até impor a paz. Passamos de um histórico de intervenções contra o regime democrático para um momento em que pode haver uma evolução, para uma Força Armada que seja fundamento das instituições e de construção da democracia no país. Não é um fato, mas um potencial. E um risco também. O critério de avaliação tem de ser a performance – não dos indicadores de violência, que são muito complexos, mas dos padrões de engajamento dos militares.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O que a organização faz para monitorar eventuais violações dos direitos humanos em operações militares e policiais no Rio de Janeiro?
Anistia Internacional Não vamos monitorar a intervenção em si, mas estamos atentos e continuaremos a acompanhar e documentar violações de direitos humanos como homicídios decorrente de intervenção, uso abusivo da força, entre outras. Estamos próximos a várias organizações, pesquisadores, coletivos de moradores que também se opõem à intervenção.
Conectas Apesar da sensação generalizada de insegurança, as vítimas da violência têm cor, idade e endereço: são os jovens negros e pobres das periferias e dos morros. Paradoxalmente, são os mesmos que vão sofrer as consequências da militarização da segurança, de violações e perda de direitos. Por isso, nesse momento, é essencial aproximar-se dos movimentos sociais que representam essas pessoas e convivem diariamente com violência e arbitrariedade, seja amplificando suas vozes e suas propostas, seja apoiando-os em denunciar violações internacionalmente. Conectas solicitou ainda uma visita urgente da Relatora para o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos para coleta de dados sobre a intervenção.
Human Rights Watch Temos documentado abusos dos direitos humanos pela polícia no Rio de Janeiro durante décadas. Em relatórios de 2009 e 2016, mostramos o acobertamento de execuções, as falhas nas investigações e o fracasso do Ministério Público em acabar com a impunidade nesses casos. Vemos como um passo fundamental a criação do Gaesp (Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública) para investigar ilegalidades praticadas pela polícia. Mas esse grupo precisa de maior apoio.
Nos preocupa muito que o Exército não esteja disponibilizando os seus soldados para prestarem depoimento ao Gaesp sobre a morte de oito pessoas durante uma operação conjunta entre as Forças Armadas e a Polícia Civil no dia 11 de novembro de 2017 no Complexo do Salgueiro.
A obstrução das investigações por parte do Comando Militar do Leste, dirigido pelo agora interventor, o general Walter Braga Netto, mostra a falta de comprometimento em garantir justiça às vítimas e um flagrante desrespeito às autoridades civis. Isso é um péssimo sinal para os cidadãos do Rio de Janeiro.
Igarapé O Instituto Igarapé é um think and do tank [a expressão significa, em português, algo como um centro de estudo e de ação] independente, dedicado à integração das agendas da segurança, justiça e do desenvolvimento. Seu objetivo é propor soluções inovadoras a desafios sociais complexos, por meio de pesquisas, novas tecnologias, influência em políticas públicas e articulação.
Apesar de termos os direitos humanos como princípio fundamental, não temos o mandato de uma organização tradicional de direitos humanos. Trabalhamos em rede com organizações diversas que possuam esse mandato para fortalecer o cumprimento das garantias constitucionais e do Estado Democrático de Direito.
Justiça Global A Justiça Global atua em rede com um conjunto ampliado de movimentos sociais, organizações da sociedade civil e instituições voltadas ao combate a violações de direitos humanos. Dessa maneira, a organização realiza um trabalho permanente e sistemático de coleta de informações, acompanhamento de casos emblemáticos, missões in loco e de pesquisa de campo, com entrevistas diretas de vítimas de violações de direitos humanos, a partir das quais embasa suas ações de comunicação, denúncia, documentação e litigância estratégica.
Trabalhamos diretamente com a denúncia das arbitrariedades e violações cometidas pelo Estado, em organismos como a ONU e a OEA. O Brasil, por ser signatário de tratados internacionais, precisa responder internacionalmente por isso. Do mesmo modo, realizamos um trabalho interno de divulgação e cobrança da garantia de respeito aos direitos fundamentais, previstos na legislação, em especial na Constituição.
Viva Rio Primeiro, queria dizer que é um erro debater a intervenção à luz da eleição presidencial de outubro. Isso é apequenar a crise e amesquinhar as questões em jogo. Agora, concretamente, em relação à pergunta, estamos negociando com as igrejas católicas e evangélicas e com a Defensoria Pública para montar, em algumas regiões do Grande Rio, algo como o Balcão de Direitos, como já tivemos no passado, para receber denúncias e mediar conflitos. Queremos nos associar a organizações locais para isso. É para receber não só denúncias contra a polícia, mas contra bandido também. Queremos que o Disque-Denúncia faça parte disso. É uma rede que queremos montar.
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