Três observatórios vão fiscalizar ações da intervenção federal

Grupo criado pela Câmara de Deputados foi lançado durante evento no Rio

A intervenção federal na segurança pública será fiscalizada de perto por três grupos. Um deles foi lançado no último sábado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia: o Observatório Legislativo é formado por servidores que prometem ficar de olho no trabalho das tropas federais no Estado. Durante a cerimônia, em um hotel na Praia do Flamengo, Maia explicou que o objetivo da equipe é coletar e analisar dados referentes à intervenção, realizar estudos, acompanhar indicadores e garantir a transparência das ações. Não havia nenhum representante da segurança pública do Rio no evento.
— A gente vive um momento muito difícil para o nosso estado, para nossas cidades. Intervenção não é uma coisa simples e a nossa intenção não é uma reunião partidária, ideológica. Nenhum de nós está preocupado com eleição num momento em que nosso estado vive talvez o momento mais difícil desde a redemocratização — disse Maia, negando que o lançamento do grupo tenha cunho eleitoral.

Trabalho se estende até 2019

Os integrantes do Observatório Legislativo serão nomeados pelo presidente da Câmara e coordenados por servidores da Casa. O fórum vai funcionar entre os dias 1º de março e 31 de janeiro de 2019. O trabalho será realizado em parceria com instituições públicas, representantes da sociedade civil e o interventor do Rio, general Walter Souza Braga Netto.
— A longo prazo, é preciso também entender quais os motivos que geram a violência, qual o impacto na evasão escolar e na falta de perspectiva de futuro entre os jovens — disse Maia.
Já é o terceiro grupo de fiscalização anunciado desde que o decreto inédito foi assinado pelo presidente Michel Temer. O primeiro a ser articulado, coordenado pela socióloga Julita Lemgruber, estará dentro do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes. Além de Julita, integram o Observatório da Intervenção as pesquisadoras Silvia Ramos, Leonarda Musumeci e Barbara Mourão.
Há dois dias, foi anunciado o Observatório Jurídico da OAB-RJ. O objetivo do grupo é garantir que a ação ocorra “dentro do devido processo legal, resguardando os direitos dos cidadãos e o compromisso à Constituição, evitando distorções como o recente anúncio dos mandados coletivos”. Serão nove membros, entre eles o presidente da seccional Rio da entidade, Felipe Santa Cruz, e o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o criminalista Técio Lins e Silva.