Como o novo comandante da PM do Rio vê o combate à criminalidade

08 Mar 2018
(atualizado 08/Mar 12h37)

Em palestra às Forças Armadas, em maio de 2017, coronel Laviano falou de guerra, UPPs, letalidade policial e soluções para a segurança pública

Foto: Secretaria de Segurança Pública do Rio

Coronel Laviano, de farda, participa de reunião com interventores

  O general do Exército Richard Nunes, responsável pela Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro no período de intervenção federal iniciado em 16 de fevereiro, anunciou na terça-feira (6) o novo comandante da Polícia Militar fluminense. O cargo será  ocupado  pelo coronel da PM Luis Cláudio Laviano.
O policial de 49 anos já foi comandante do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) e da CPP (Coordenadoria de Polícia Pacificadora), que é a coordenadoria responsável pelo projeto das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), criadas em 2008. A apresentação de Laviano à imprensa ocorreu nesta quarta-feira (8), no Rio.

“Nós, policiais, homens de bem, estamos unidos para preservar o maior bem do ser humano, que é a vida. A vida do policial, a vida do cidadão, a vida do agressor”

Coronel Luis Cláudio Laviano
Comandante da PM do Rio, em pronunciamento a jornalistas, no dia 7 de março
Caberá a ele comandar a PM do Rio num momento extraordinário, em que o Brasil tem sua primeira intervenção federal em um estado desde a Constituição de 1988, em que o ministro da Justiça, Torquato Jardim, chama a situação de “guerra” e em que comandantes militares pedem permissão para usar no Rio táticas, armas e munições militares usadas, antes, na missão da ONU no Haiti.
O quadro é visto pelo governo como uma oportunidade para melhorar a segurança pública no Rio e exportar o modelo de intervenção para outras partes do Brasil. Há analistas, porém, que apontam chamam o prolongamento de um erro, dado que o Exército vem sendo empregado todos os anos em operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no estado sem mudanças significativas nos indicadores de violência.
Laviano não detalhou em público o que pretende fazer no cargo, assim como os interventores também não explicaram, passados 19 dias da publicação do decreto de intervenção, qual é o plano para enfrentar a violência no estado.
Porém, é possível saber o que pensa o novo comandante da PM fluminense com base em um documento público, que contém a transcrição, na íntegra, da exposição feita pelo coronel no 16º Ciclo de Estudos Estratégicos, realizado no Rio de 15 a 17 de maio de 2017, na Eceme (Escola de Comando e Estado-Maior do Exército).
O secretário da Segurança Pública que nomeou Laviano era, antes, diretor da Eceme. Ele e Laviano se conheceram durante as operações militares realizadas pelo Exército na Maré, em 2015.
Na exposição feita na Eceme, em 2017, Laviano adverte que pode falar apenas sobre as UPPs, comandadas por ele entre novembro de 2014 e março de 2016. Porém, os 30 anos de serviços na Polícia Militar e a participação em diversas operações especiais já colocavam o coronel em posição de opinar estrategicamente sobre a Segurança Pública no Rio, adiantando alguns elementos que poderão estar presentes em sua gestão, a partir de agora.

Guerra e não-guerra#

O uso do termo “guerra” para se referir à situação de violência no Rio é mais frequente entre políticos do que entre militares. Para além da retórica, esse termo pode trazer consigo a permissão legal para o uso de táticas, armas e munições típicas de situações de guerra, aumentando o risco de danos aos moradores das comunidades nas quais as Forças Armadas atuam.
Laviano resvala no termo uma única vez em sua exposição na Eceme, quando diz que “para reverter esse atual quadro da segurança pública existe a necessidade, sim, de um esforço de guerra”.
A frase, dita numa das mais importantes escolas militares do Brasil, vem acompanhada de uma recomendação ou um pedido de ação conjunta entre polícia e Forças Armadas – e entre município, estado e União – para combater o crime.

Armas e táticas#

O coronel disse que, entre 2014 e 2016, presenciou uma redução no uso de fuzis por criminosos. De acordo com ele, “por serem armamentos de maior dificuldade para transportar entre os becos e vielas, e pelo fato também de que passou-se a utilizar mais o emprego de crianças nessas ações, esse tipo de armamento foi deixado de lado.
Laviano relatou o crescente uso, por criminosos, de “pistolas do tipo glock adaptadas com kit rajada, que causava um grande estrago às ações policiais”.
Ao falar das situações cotidianas de patrulhamento, ele contou também sobre situações nas quais “policiais baseados em um determinado local, previsto, eram surpreendidos por disparos de armas de fogo. Isso a qualquer hora, a qualquer dia”.

UPPs#

Quando Laviano comandou as UPPs havia 38 dessas unidades, sendo 37 no município do Rio e 1 no município fluminense de Duque de Caxias, com a participação de 9.500 policiais em 200 comunidades nas quais viviam 1,5 milhão de pessoas.
As UPPs foram criadas em 2008 para substituir ações pontuais e violentas da polícia em comunidades pobres por uma presença permanente, com policiamento comunitário e entrada dos demais serviços públicos.
“Eu acredito no projeto das UPPs”, disse Laviano aos militares, ressalvando que “o projeto necessita de algumas avaliações, reformulações”, relacionadas sobretudo à entrada de serviços sociais e à contenção da expansão irregular das comunidades.
Ele notou que “a UPP entra na favela, mas a favela não deixa de ser favela (...) As comunidades vão crescendo de forma irregular e, com isso, vão surgindo novas áreas que, se não forem patrulhadas (...) alguém vai ocupar aquele espaço e vai ser mais um local onde vai ter algum confronto”.

Sistema de cores#

Laviano disse que as comunidades nas quais havia UPP eram divididas em três cores, assim:

Rio dividido

Vermelho
As 13 comunidades classificadas como vermelhas eram “locais de constantes ações, confrontos armados, vitimização de policiais”, nas quais traficantes diziam a moradores: “se teu filho for para o projeto social da UPP, nós vamos conversar mais tarde”. Exemplos: Alemão, Rocinha, Cidade de Deus e Turano.
Amarelas
“Tínhamos confrontos” nas nove comunidades classificadas como amarelas por Laviano. Nelas, entretanto, “a questão da vitimização policial era reduzidíssima” e havia “funcionamento de projetos sociais” associados à UPP. Exemplos: Vila Kennedy, Mangueira, Pavão e Andaraí.
Verdes
As 15 comunidades tidas como ideais pela UPP apareciam “sem registro de confrontos armados ou, se tem, reduzidíssimos”, disse o coronel. Nelas, a “vitimização policial [era] baixíssima, zero. E projetos [sociais estavam] a pleno vapor”. Exemplos: Chatuba, Salgueiro, Vidigal e Boréu.

Redução da letalidade#

Mesmo estando num ambiente militar e mesmo tendo falado da necessidade de “um esforço de guerra” no Rio, Laviano – ele mesmo um ex-comandante do Bope – deu destaque à redução da letalidade policial.
Ele disse que, no tempo em que esteve à frente das UPPs, “o foco da redução da letalidade era sempre desses três entes envolvidos: o policial, o cidadão, o morador e o próprio marginal da lei”, dando a entender que a operação policial bem sucedida não necessariamente estava associada à morte do agressor.
Ele via a necessidade de combinar operações policiais de perfil comunitário com ações de perfil militar, treinando policiais no Comando de Operações Especiais em ações de contra-emboscada para evitar mortes de PMs.

Sistema prisional#

O coronel da PM deu grande atenção ao sistema prisional, dizendo que egressos (pessoas que deixam a cadeia) “por término de pena ou por benefícios como os indultos, ou foragidos” têm influência determinante nas comunidades.
“Se ele [o egresso] retornar para a comunidade, realmente, ‘ok, vou buscar um trabalho, não quero mais saber dessa vida’, perfeito, sem problema. Se ele voltar com a intenção ‘vou retomar aquilo que é meu’, a guerra vai se estabelecer”, disse Laviano, relatando em seguida casos concretos ligados a membros de facções.
Laviano disse que, à época, como responsável pelas UPPs, “recebia informações do sistema penitenciário sobre egressos”, como parte de uma estratégia de inteligência para se preparar para agir nas comunidades.

Denúncia arquivada contra Laviano#

O jornal Extra, do Rio, revelou na quarta-feira (7) que Laviano foi denunciado por falsidade ideológica por membros do Ministério Público Estadual, em 2003, por um episódio ocorrido no Morro da Mineira, região central do Rio.
De acordo com a publicação, Laviano, então major do Bope, participou da operação em maio de 2002, na qual os policiais apresentaram uma metralhadora como tendo sido apreendida na ocasião. Os promotores disseram que a prova era falsa, pois a arma havia sido apreendida pela polícia mais de dez anos antes, em outra operação, tendo sido fotografada por perito da PM em 1998. A ação não foi aceita pelo juiz e o caso foi arquivado.