Comissário da ONU critica intervenção federal no Rio
Representante das Nações Unidas também questionou comentários do comandante do Exército, Eduardo Villas Boas
Jamil Chade, O Estado de S.Paulo
07 Março 2018 | 06h49
07 Março 2018 | 06h49
GENEBRA - O alto comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para Direitos Humanos, Zeid Al Hussein, criticou a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, decretada pelo presidente Michel Temer. Em seu informe anual entregue nesta quarta-feira, 7, ao Conselho de Direitos Humanos, o chefe da pasta alertou que as Forças Armadas não são especializados em segurança pública.
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Essa foi a primeira reação das Nações Unidas sobre o assunto. O Estado apurou que a intervenção chamou a atenção da entidade nas últimas semanas, mas o órgão preferiu aguardar pelo principal discurso de Zeid diante da ONU e dos governos para emitir seu alerta. O governo brasileiro terá a oportunidade de se pronunciar diante do Conselho da ONU para se defender apenas na quinta-feira, 8.
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"Estou preocupado com a adoção recente de um decreto que dá às Forças Armadas a autoridade de lutar contra o crime no Estado do Rio de Janeiro e coloca a polícia sobre o comando do Exército", disse Zeid. "As Forças Armadas não são especializadas em segurança pública ou investigação", declarou.
O comissário ainda criticou os comentários do comandante do Exército, o general Eduardo Villas Boas, de que militares necessitariam de garantias para agir no âmbito da intervenção "sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade".
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"Deploro o pedido de oficiais de alta patente do Exército para a adoção de medidas que teriam o efeito de uma anistia preventiva para qualquer tropa que cometa violações de direitos humanos", criticou. "Peço ao governo que garanta que medidas de segurança respeitem os padrões de direitos humanos e medidas efetivas sejam tomadas para prevenir uma filtragem racial e uma criminalização dos pobres", insistiu.
Zeid apontou que reconhece a iniciativa no Brasil para a criação de um Observatório de Direitos Humanos "para monitorar as ações militares durante a intervenção". "Enfatizo a importância da participação da sociedade civil nesse organismo", declarou.
Nas últimas semanas, três ONGs recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra a intervenção. A Justiça Global, o Instituto de Estudos da Religião e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional consideram preocupante a subordinação da segurança às Forças Armadas.
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Na queixa entregue no organismo regional, as entidades citaram o artigo 41 da Convenção Americana, que diz que a comissão deve "promover a observância e a defesa dos direitos humanos".
Para o grupo de ativistas, a intervenção "viola os compromissos internacionais assumidos de boa fé, uma vez que sua natureza e execução estão em total desacordo com as convenções internacionais já ratificadas pelo País, e se contrapõe frontalmente à sólida jurisprudência dos órgãos de proteção interamericanos".
Os dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), braço estatístico da Secretaria de Segurança do Estado, apontou que a polícia do Rio matou 154 pessoas em janeiro - o maior número em um mês em 15 anos. Até agora, o recorde era de abril e maio de 2008, com 147 mortes do tipo.
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Essa foi a primeira reação das Nações Unidas sobre o assunto. O Estado apurou que a intervenção chamou a atenção da entidade nas últimas semanas, mas o órgão preferiu aguardar pelo principal discurso de Zeid diante da ONU e dos governos para emitir seu alerta. O governo brasileiro terá a oportunidade de se pronunciar diante do Conselho da ONU para se defender apenas na quinta-feira, 8.
"Estou preocupado com a adoção recente de um decreto que dá às Forças Armadas a autoridade de lutar contra o crime no Estado do Rio de Janeiro e coloca a polícia sobre o comando do Exército", disse Zeid. "As Forças Armadas não são especializadas em segurança pública ou investigação", declarou.
O comissário ainda criticou os comentários do comandante do Exército, o general Eduardo Villas Boas, de que militares necessitariam de garantias para agir no âmbito da intervenção "sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade".
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"Deploro o pedido de oficiais de alta patente do Exército para a adoção de medidas que teriam o efeito de uma anistia preventiva para qualquer tropa que cometa violações de direitos humanos", criticou. "Peço ao governo que garanta que medidas de segurança respeitem os padrões de direitos humanos e medidas efetivas sejam tomadas para prevenir uma filtragem racial e uma criminalização dos pobres", insistiu.
Zeid apontou que reconhece a iniciativa no Brasil para a criação de um Observatório de Direitos Humanos "para monitorar as ações militares durante a intervenção". "Enfatizo a importância da participação da sociedade civil nesse organismo", declarou.
Nas últimas semanas, três ONGs recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra a intervenção. A Justiça Global, o Instituto de Estudos da Religião e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional consideram preocupante a subordinação da segurança às Forças Armadas.
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Para o grupo de ativistas, a intervenção "viola os compromissos internacionais assumidos de boa fé, uma vez que sua natureza e execução estão em total desacordo com as convenções internacionais já ratificadas pelo País, e se contrapõe frontalmente à sólida jurisprudência dos órgãos de proteção interamericanos".
Os dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), braço estatístico da Secretaria de Segurança do Estado, apontou que a polícia do Rio matou 154 pessoas em janeiro - o maior número em um mês em 15 anos. Até agora, o recorde era de abril e maio de 2008, com 147 mortes do tipo.
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