Datafolha: 73% dos moradores do Rio querem deixar a cidade por medo da violência

02.04.2018 13:57 por Redação

Pesquisa ainda mostra que um terço dos cariocas já esteve em meio a um tiroteio e que 92% temem morrer por bala perdida, em um fogo cruzado ou em um assalto

Uma pesquisa Datafolha, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sobre a segurança pública do Rio de Janeiro mostra que 73% dos moradores querem deixar a cidade por medo da violência. O estudo ainda revela que um em cada três cariocas já esteve em meio a um tiroteio pelo menos uma vez, nos últimos 12 meses. Além disso, 8% foram atingidos ou tiveram um parente atingido por bala perdida, no mesmo período.
A pesquisa, divulgada nesta segunda (2), foi feita com 1.012 moradores do Rio, com 16 anos ou mais, nos dias 21 e 22 de março. A margem de erro é de três pontos percentuais.

Mesmo com o Estado sob intervenção federal na segurança pública desde 13 de fevereiro, 92% dos entrevistados pelo instituto contaram ter medo de se ferir ou morrer por bala perdida, em um fogo cruzado entre criminosos e policais ou durante uma tentativa de assalto. Além disso, 89% ainda relataram medo de ter objetos de valor roubados durante um assalto e 84% disseram temer ter sua residência invadida ou arrombada. Ser vítima de fraude e perder muito dinheiro ainda é o temor de 85% dos consultados pela pesquisa.

O estudo ainda separou pessoas que moram em comunidades e pessoas que moram fora de comunidades e constatou que os que residem em favelas têm mais medo de serem vítimas de violência pelas polícias militar (78%) e civil (71%) ou de terem filhos presos injustamente (81%), em relação aos que residem foram de favelas, cujos percentuais caem para 66%, 56% e 73%, respetivamente).

Defensorias do Estado e da União pedem protocolo de ações à intervenção na segurança do Rio

General Walter Braga Netto, interventor na segurança do Rio Foto: Ailton de Freitas

A Defensoria Pública do Estado do Rio e a Defensoria Pública da União entregaram, na semana passada, durante uma reunião entre as instituições e o Gabinete de Intervenção Federal, um documento com uma série de exigências e pedidos de informações sobre o protocolo de ações das forças de segurança no Rio. O ofício pede, por exemplo, que mandados judiciais e de prisão sejam cumpridos durante o dia "salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro". Requer também que a intervenção apresente um "plano de redução de danos" para atuar em favelas e reduzir riscos aos moradores dessas áreas. Outra solicitação é que não haja revistas coletivas em casas e que a propriedade individual dos moradores seja respeitada.

— Esse documento foi uma compilação de uma série de medidas e ações que já vínhamos desenvolvendo. Com a intervenção federal a gente elaborou esse ofício para entregar ao interventor, para que pudéssemos dar uma continuidade a essas ações. Estamos vivendo uma crise muito aguda nos níveis de violência, a cada ano eles estão piores. Tentamos estabelecer mais parâmetros e mais controle para a atuação policial. Com a intervenção, nosso proposito é tentar fazer esse diálogo, para pleitearmos mecanismos de controle e prestação de contas — afirma o subdefensor-geral do Rio, Rodrigo Pacheco.

Ao requisitar o respeito ao domicílio de moradores durante a intervenção, a Defensoria cita dados e jurisprudência para embasar esses dois pedidos. Afirma, por exemplo, que no Boletim “Direito à Segurança Pública na Maré”, produzido pela organização “Redes da Maré”, o crime de invasão de domicílio foi a ocorrência mais frequente em 2017 dentre os atendimentos prestados à população da região (28% das ocorrências).

Outro dado citado é uma vitória, na Justiça, que a Defensoria obteve com uma ação que pedia a desocupação de residências particulares na localidade “Largo do Samba”, situada no interior do Complexo de Favelas do Alemão, que vinham sendo utilizada como bases improvisadas por policiais da UPP Nova Brasília.

Em outro trecho do documento, os defensores, citando a Convenção de Genebra e a própria Constituição Brasileira, pedem que a população civil não sofra consequências do uso da força pelas tropas federais. O ofício requer também o respeito a oito diretrizes durante ações de forças de segurança, entre as quais a regulamentação do uso de armas por parte das tropas, a garantia de cuidados médicos e comunicação aos parentes de vítimas em caso de lesões ou mortes por armas de fogo e o uso, sempre que possível, de soluções não violentas para conflitos, em substituição às armas. Os órgãos pedem ainda a garantia de que as forças policiais tenham acesso a equipamentos de autodefesa, como coletes balísticos.

Outra demanda que consta no ofício é a identificação dos agentes em operações policiais, "ainda que por signo numérico ou semelhante". A defensoria argumenta que isso faz com que possam ser denunciados aos órgãos competentes caso cometam arbitrariedades contra a população.

As duas defensorias solicitam também que "a intervenção federal não admita como prática" a devassa de dados telefônicos da população de forma indiscriminada, "como das conversas do Whatsapp, contatos, acesso aos aplicativos e fotos constantes de aparelho de telefonia celular apreendido durante prisões em flagrantes ou buscas pessoais". Os órgãos argumentam que esse método configuraria "violação de dados sem a imprescindível autorização judicial".

PEDIDO DE TRANSPARÊNCIA

Alguns itens presentes no documento falam sobre a necessidade de mais transparência das instituições policiais. Os defensores pedem, por exemplo, a divulgação dos gastos públicos mobilizados pela intervenção federal desde que ela foi decretada, e requisitam ainda informações detalhadas sobre cada operação das forças de segurança realizadas desde o decreto de intervenção, contendo informações como vítimas, apreensões, prisões, objetivo da operação, a munição consumida por cada policial ou agente e a relação de todo armamento utilizado.

As instituições também pedem a elaboração e implementação, "por meio de instrumentos que garantam a participação democrática", de um planejamento de redução de danos "destinado a regular as ações das forças de segurança nos territórios de favelas da cidade do Rio de Janeiro e minimizar os riscos à população".

O temor do órgão era de que houvesse abusos por parte das tropas federais. Até o momento, segundo ele, o que se viu foi cautela no emprego desses agentes e, por outro lado, "descontrole" das forças policiais convencionais.

— Nosso receio era de que o chamado do Exército fosse um recrudescimento da política de militarização, e de confronto armado, de guerra ao crime e às drogas. A notícia de mandados coletivos inicialmente nos colocou uma preocupação. Depois veio um discurso conciliador, principalmente do secretário (de Segurança) Richard Nunes. Mas o que a gente tem verificado, na prática, é um recrudescimento da violência. Esse cenário de descontrole das forças policiais continua sem alteração — observa.

Encontro debate a intervenção federal no Rio

Pesquisador defende que violência afeta saúde de moradores das comunidades

Por Agência Brasil

Publicado às 00h20 de 27/03/2018 - Atualizado às 00h20 de 27/03/2018

Incursão das Forças Armadas na Vila Kenedy - Estefan Radovicz / Agência O Dia

Rio - Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), defensores dos direitos humanos, profissionais da saúde e moradores de comunidades se reuniram, nesta segunda-feira, para debater questões relacionadas à intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro. Durante o encontro, foi elaborada uma lista com algumas medidas a serem colocadas em prática. Entre elas, estão reuniões com agentes comunitários de saúde para debater a rotina na intervenção, campanhas contra o racismo e iniciativas para divulgar canais de denúncias de violações de direitos.

A Fiocruz deverá desenvolver pesquisas e um monitoramento das comunidades mais próximas, Manguinhos e Maré, ambas na Zona Norte da cidade.

De acordo com o pesquisador Hermano Albuquerque de Castro, diretor da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Fiocruz e mediador do debate, o crescimento da violência tem relação com o aumento de determinadas doenças. A situação também dificulta o trabalho dos profissionais da área.

"Praticamente todos os dias temos tido notícias de violência e de morte. E esse é também um debate da saúde pública, que vem sendo profundamente afetada. Os agentes de saúde não conseguem trabalhar nos territórios. As populações ficam desassistidas e são penalizadas. Muitos não saem de casa. São diferentes fatores e variáveis que podem interferir para o infarto agudo do miocárdio, para a hipertensão arterial e para o diabetes por exemplo. E eu nem estou falando das mortes diretas pelos tiroteios".

O objetivo da inspeção é fazer um diagnóstico das unidades da PM. A análise servirá para futuras ações da intervenção federal - Divulgação

Clareza

O diretor também avaliou que a intervenção, até o momento, não trouxe novidade na forma de combate ao crime. "Não há ainda uma ideia clara. Nem o plano da intervenção foi publicizado. E ele precisaria ser liberado para sabermos exatamente qual a conduta dessa intervenção. Por enquanto, o que temos assistido após um mês é o mesmo modelo de ação que nós vivemos há anos".

No debate não havia representantes do Gabinete da Intervenção Federal, nem da Secretaria estadual de Segurança Pública.

A cobrança pela divulgação do plano da intervenção vem sendo realizada por diversos órgãos como o Ministério Público, a Defensoria Pública e também por parlamentares.

Na última segunda, deputados federais que se reuniram com o interventor, o general Walter Braga Netto, saíram do encontro afirmando terem obtido a promessa de que a divulgação ocorreria nesta semana.

Moradores chegaram a relatar que teria havido tiroteio pela manhã - Estefan Radovicz / Agência O Dia

Legalização

Para André Barros, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), é preciso mudar a abordagem da questão da segurança pública do Rio de Janeiro. Ele defendeu a legalização da maconha como forma de enfraquecer o crime organizado e reduzir a violência.

Segundo o advogado, há venda de drogas em todos os lugares da cidade, mas as ações de repressão estão concentradas nas favelas.

"Se justificam essas ações porque ali está o chamado tráfico armado. Em Copacabana, por exemplo, há venda de drogas em diversos pontos, mas não há armas. O crime de tráfico em si não é grave. O que é mais grave: matar um pessoa, estuprar ou vender um produto considerado ilegal? Como conduta, o crime mais grave conforme o Código Penal é matar alguém. Mas na prática esse crime pouco tem importado ao Estado. Só 11% dos homicídios no Rio de Janeiro têm sido resolvidos", disse.

André Barros também avalia que o combate ao tráfico de armas deveria mobilizar maior atenção do Estado.

”Uma tropa para ser vista”

 Um mês depois de o general Walter Braga Netto anunciar que a intervenção federal teria “um papel gerencial” na segurança pública do estado, surge uma mudança de estratégia, adotada após uma explosão de violência. O fim de semana teve oito mortes na Rocinha (além de uma nona ontem, durante um novo confronto) e uma chacina de cinco jovens em Maricá; já a segunda-feira começou com um intenso confronto entre traficantes e milicianos e terminou com um tiroteio dentro do Botafogo Praia Shopping. Agora, as Forças Armadas vão para as ruas: a partir de hoje, militares ficarão de prontidão em pontos do Centro e das zonas Sul e Norte. Para especialistas, trata-se de uma alteração de rumo, cujo objetivo é dar visibilidade às tropas, proporcionando sensação de segurança à população.
O cientista político Guaracy Mingarde, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirmou que a nova estratégia não deixa de ser uma forma de marketing para manter o apoio da população à intervenção, que, segundo ele, “não foi abalado, apesar dos resultados inexpressivos”: “Se o morador do Rio ficar mais dois meses sem ver nada de concreto, passará a não ser mais favorável (à intervenção). Vai ter mais gente cuidando da segurança nas ruas. Para o policiamento, a experiência é muito importante. Mas, se os militares tomarem atitudes erradas, vão ter a população tomando posição contra eles”.
Para José Ricardo Bandeira, presidente do Instituto de Criminalística e Ciências Policiais da América Latina, a sensação de segurança vai aumentar nos bairros que receberão patrulhamento do Exército, porém por um curto período. Ele lamenta que áreas mais castigadas pela violência, como grande parte da Zona Oeste e a Baixada Fluminense, tenham ficado de fora da nova estratégia: “Num primeiro momento, a sensação de segurança pode mesmo aumentar. Mas, se os índices de criminalidade não caírem, só vai durar alguns dias”.

Após 40 dias, intervenção de Temer segue sem rumo contra a violência no Rio

Mortes violentas se repetem sem uma estratégia clara de general do Exército

Policiais militares continuam sendo mortos em confrontos com criminosos e moradores de áreas carentes permanecem sofrendo com os altos índices de violência.

Só no último final de semana foram ao menos oito mortos na Rocinha e cinco jovens assassinados em Maricá, na região metropolitana do Rio.

Para agravar a situação, uma vereadora foi morta a pouco mais de um quilômetro do quartel general da intervenção federal, num crime aparentemente premeditado, com repercussão internacional, e sem solução até agora.

Quarenta dias depois da nomeação do general do Exército Walter Braga Nettocomo interventor na segurança pública no estado, a situação do Rio permanece distante da promessa do presidente Michel Temer () de restabelecimento da ordem.

“O governo dará respostas duras, firmes e adotará todas as providências necessárias para enfrentar e derrotar o crime organizado e as quadrilhas”, afirmou Temer em 16 de fevereiro, na assinatura do decreto de intervenção. Por enquanto, a medida inédita, decidida às pressas, está sem verba nem plano definido para enfrentar a criminalidade.

Segundo pesquisa Datafolha feita na semana passada, a intervenção tem apoio de 76% dos moradores da cidade do Rio. A maioria, porém, avalia que a ação do Exército até agora não fez diferença no combate à violência (71%).

O interventor atua como chefe das forças de segurança — prática, é responsável tanto pela Segurança Pública como pela Administração Penitenciária, com PM, Civil, bombeiros e agentes carcerários sob seu comando.

VISIBILIDADE

Nesta segunda (26), a guerra violenta entre traficantes e milicianos na zona oeste levou à interrupção do Transcarioca e teve cenas filmadas de manhã por um helicóptero da TV Globo — mostrou criminosos com fuzis em troca de tiros.

À tarde, militares do Exército iniciaram operação nas zonas sul, norte e central para reforço do patrulhamento “em áreas de grande circulação de pessoas e veículos”.

Com potencial de atrair visibilidade, a ação deve ser reforçada a partir desta terça (27), com deslocamento de efetivo para pontos turísticos de Copacabana e Botafogo.

A medida, porém, é de baixo impacto contra crimes violentos, já que essas não são as áreas mais conflagradas.

O principal exemplo da atual falta de rumo da intervenção é a favela Vila Kennedy, na zona oeste do Rio, anunciada como uma espécie de laboratório da intervenção.

A experiência durou pouco, e as Forças Armadas anunciaram que irão deixar a favela antes de conseguir capturar chefes do tráfico local ou aprender quantidade representativa de armas e drogas.

No período de um mês na região, os militares protagonizaram uma corrida de gato e rato com bandidos, que colocavam de noite as barreiras retiradas de dia pelas tropas.

A estratégia dos interventores para enfrentar os criminosos é nebulosa, mas uma das pistas é que descartam ocupar comunidades de forma permanente, como ocorreu na Maré em 2014 e 2015.

Outra promessa é reequipar as polícias do estado, mas tanto como policiais civis seguem trabalhando com armamento obsoleto e sem combustível para viaturas.

A falta de estrutura ajuda a tornar os agentes vítimas da criminalidade. Já são 31 mortos neste ano —média de um a cada três dias. Em igual período de 2017, foram 39 mortos —134 no ano todo.

Crime de maior repercussão desde que começou a intervenção, a morte da vereadora Marielle Franco () e de seu motorista, Anderson Gomes, completará duas semanas nesta quarta (28) sem resultados concretos da investigação — aqui, nada se sabe sobre os criminosos e a motivação do crime.

MODELO

Segundo a socióloga Maria Isabel Couto, pesquisadora de segurança pública do instituto , a atuação das forças repete modelo de décadas atrás, sem sucesso.

O ineditismo da medida atual, diz, é acompanhado de antigas práticas, como cerco a favelas, revistas a moradores e foco no tráfico de drogas no varejo e em regiões pobres. 

“Do ponto de vista estratégico, não é diferente do que vemos há 30 anos no Rio”, afirma. “Há um aumento da repressão e a militarização da vida cotidiana nas áreas pobres, apenas, e estão tentando resolver o problema dando o mesmo remédio que sempre deram”, completa.

Para Ignácio Cano, do Laboratório de Violência da , a intervenção não tem tempo nem condições políticas de melhorias significativas.

Ele diz ver os militares sem rumo e improvisando. O melhor que o interventor poderia fazer, diz, seria a polícia reavaliar a política de operações para tentar reduzir o número de confrontos e, consequentemente, de feridos e mortos, e aumentar o patrulhamento para inibir crimes de rua.

Cano afirma não acreditar que a solução seja tentar tomar as favelas mais conflagradas. “Se entrarem, vão ocorrer muitas mortes.”

Até agora não há estatísticas oficiais que possam medir os índices de criminalidade em meio à intervenção.

Venâncio Moura, diretor de segurança do Sindicarga (Sindicato de Transporte de Cargas do Rio), afirma que a sensação é de que os roubos de carga, importante foco da intervenção, não reduziram.

“O que vemos é que os ladrões de carga não se intimidaram com a intervenção”, disse Moura, que é coronel da reserva da PM. Ele vê as ações do Exército nas vias expressas com impacto pontual. “Os militares vão embora no fim da tarde e tudo volta outra vez.”

EM MESES

O Gabinete de Intervenção Federal afirmou, por meio de nota, que as ações seguem estratégia traçada pelo interventor e que os primeiros resultados serão sentidos nos próximos meses.

Ele disse que estão sendo implementadas ações “emergenciais e estruturantes” para reduzir “progressivamente” os índices de criminalidade e fortalecer as polícias e a moral dos policiais.

Os generais no comando da secretaria de Segurança Pública evitam dar declarações públicas. No assassinato da vereadora Marielle Franco (), optaram por se manifestar por nota.

O interventor Braga Netto falou publicamente uma vez desde que assumiu —assim como Richard Nunes, general secretário de Segurança.

Em nota, o gabinete de intervenção listou feitos da gestão e afirmou que os diversos atores das forças de segurança do Rio trabalham de forma integrada.

Ele destaca entre as medidas a “mudança de comando dos órgãos de segurança pública dentro do critério da meritocracia”, a “interlocução com diferentes segmentos dos setores públicos, privados e da sociedade civil organizada” e a “recomposição das finanças” para saldar passivos, assegurar pagamentos e investir em melhorias.

O gabinete cita também  a “criação de modelo de ações sociais para ser aplicado em comunidades”, a “recomposição de efetivos e ampliação da frota de viaturas para aumentar policiamento ostensivo” e a “mobilização e integração com forças de segurança federais e de outros estados”.

Na última terça-feira (20), fabricantes brasileiras de armas doaram 100 fuzis e 100 mil munições às forças de segurança do Rio.

Nos próximos dias, o Exército doará para a PM três veículos blindados usados na missão do Haiti. 

Dois batalhões da PM foram vistoriados pelos interventores. Os militares destacam ainda apoio a uma ação social na Vila Kennedy para tirada de documentos e assistência odontológica que fez 13 mil atendimentos.

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ENTENDA A INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO

O que é a intervenção federal?
Um poder excepcional que permite que a União interfira nos estados em alguns casos. A intervenção está prevista na Constituição de 1988 e, desde então, essa é a primeira vez em que é usada. Na prática, no Rio, o interventor Walter Souza Braga Netto assumiu o controle da Secretaria de Segurança Pública e das polícias, mas sem estar subordinado ao governo do estado.

Qual o é o objetivo da intervenção?
Reduzir os índices de criminalidade e recuperar a estrutura e eficiência das polícias Civil e Militar do estado.

A intervenção tem um plano de ação?
Oficialmente, ele não foi apresentado. Até o momento, a intervenção fez cercos em favelas com o apoio de militares da Forças Armadas e com a polícia. Também houve vistoria em presídio e bloqueios em estradas de acesso ao Rio.
A favela da Vila Kennedy, na zona oeste, foi alçada a laboratório, com patrulhas diárias dos militares. Após um mês de operações, porém, o governo anunciou que pretende deixar a comunidade até o início de abril. 

A intervenção foi decidida às pressas pelo governo Temer?
Ao que tudo indica, sim. O interventor, depois de nomeado, levou uma semana para escolher sua equipe. 

Desde quando as Forças Armadas estão no estado?
Em 28 de junho, as Forças Armadas receberam autorização presidencial para atuar na segurança pública do Rio. O arcabouço jurídico para isso foi um decreto de (Garantia da Lei e da Ordem).

Os militares têm prazo para deixar o estado?
A intervenção irá durar até 31 de dezembro, segundo decreto do presidente Temer. Para continuar, terá de ser decretada pelo próximo presidente do país, a ser eleito neste ano.

Qual é a situação do Rio em comparação a outros estados do país?
Apesar da escalada de violência no Rio, que atingiu uma taxa de mortes violentas de 40 por 100 mil habitantes no ano passado, há estados com patamares ainda piores. No Atlas da Violência 2017, com dados até 2015, Rio tinha taxa de 30,6 homicídios para cada 100 mil habitantes, contra 58,1 de Sergipe, 52,3 de Alagoas e 46,7 do Ceará, por exemplo.

A polícia já tem pistas dos assassinos da vereadora Marielle?
A polícia ainda busca indícios do caso. Por enquanto, publicamente, sabe-se que Marielle foi seguida após participar de debate sobre racismo no dia do crime. 

Sérgio Rangel , Lucas Vettorazzo Luiza Franco

Endereço da página

• https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2018/03/apos-40-dias-intervencao-de-temer-segue-sem-rumo-contra-a-violencia-no-rio.shtml

Cinco jovens são mortos em condomínio do 'Minha Casa, Minha Vida' em Maricá

Marco Jonathan, 17 anos, é um dos cinco mortos em Maricá Foto: Divulgação/Reprodução

Cinco jovens foram mortos na madrugada de ontem em um condomínio do programa "Minha Casa, Minha Vida" em Itaipuaçu, distrito de Maricá. As vítimas foram identificadas como Sávio de Oliveira Vitipó, de 19 anos, Mateus Bitencourt da Silva, de 18 anos, e os adolescentes Patrick da Silva Diniz, Matheus Barauna dos Santos e Marco Jonathan da Silva Oliveira. As informações são da Polícia Civil.

Segundo testemunhas, os jovens conversavam em uma área de convivência do conjunto habitacional após voltarem de um show de rap no Centro da cidade, quando foram surpreendidas por homens armados. A Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG) investiga o caso. A perícia foi feita no local.

— O meu filho deixou amigas em casa e veio cumprimentar alguém. Chegaram dois homens, mandaram eles deitarem no chão, deram um tiro na cabeça de cada um e saíram gritando "Aqui é milícia e vamos voltar". Uma testemunha viu tudo — contou July Mary Silva, de 34 anos, mãe de Marco Jonathan, de 17 anos.

O secretário de Direitos Humanos e Participação Popular de Maricá, João Carlos Birigu, esteve no local durante a manhã e contou que ao menos um dos jovens articulava um projeto social na área, apoiado pela pasta.

— O Sávio trabalhava em rodas de hip-hop com a gente aqui. Era uma atividade de lazer e conscientização, uma forma de trazer a juventude para a cultura. Eles mesmo articulavam e o objetivo da secretaria era dar suporte.

A mãe de Marco Jonathan, conhecido como “Do quadrado”, afirmou que o filho também participava do projeto e que os planos dos jovens era expandir as atividades.

— Tinham feito uma página no Facebook. Ele ia ser o professor de passinho e o Sávio, o DJ. Íamos exigir que as crianças tirassem notas boas na escola. O Mateus (outra vítima) também estava nesse projeto. Já tínhamos logomarca, íamos fazer uniforme... estava muito no início — falou July, que defendeu o filho. — Eu gostaria de desmentir que meu filho é bandido. Não era. Ele era usuário (de droga), mas estudante, nunca fez mal pra ninguém, nunca roubou. Há três anos, na inauguração do condomínio, ganhou o concurso do passinho. O sonho dele era ser cantor de rap. Todos eles gostavam disso.

Marco Jonathan deixou um filho de 1 ano e 4 meses, Marco Luca. O secretário João Carlos Birigu garantiu que o órgão vai dar todo o apoio para familiares dos jovens:

— Desde o primeiro momento o prefeito designou atenção total ao caso e acompanhamento às famílias. Vamos custear todas as despesas de sepultamento e enterro e, posteriormente, prestar apoio psicológico — falou.

Moradores do condomínio reclamaram, entretanto, da falta de atenção do poder público. Nas conversas, denunciavam “esculachos policiais”.

“Passaram no meu portão outro dia à noite e mandaram eu entrar. Vivem esculachando todo mundo por aqui”, contou uma idosa. Outro morador lamentou:

— O condomínio está abandonado. Quando a gente veio para cá, a prefeitura falou que não ia abandonar a gente. Mas ninguém gosta da gente aqui, falam que colocaram uma favela em Itaipuaçu e espalham mentiras. Dizem que tem tráfico, mas pode perguntar a qualquer funcionário da Prefeitura: não tem — afirmou, sem se identificar.

O morador admitiu o receio de uma dominação da área pela milícia.

— Não tem segurança, mas a gente também não quer polícia que dá tapa na cara e assusta nossas crianças. Daqui a dois anos, o condomínio vai estar na mão da milícia, a gente tendo que pagar pra eles. Já vieram, há uns três meses, dar tiro pro alto aqui. É o recado deles.

Assassinato de Marielle visa intimidar todos os que lutam pelos direitos humanos no Brasil, dizem relatores da ONU

Negra, mãe e socióloga, Marielle Franco (PSOL) atuava desde 2000 dentro das instituições da Maré, complexo de favelas do Rio de Janeiro, trabalhando com cultura e educação. Suas propostas abordavam questões de gênero, raça e cidade. Foto: Mídia Ninja (CC)

Relatores da ONU disseram nesta segunda-feira (26) que consideram profundamente alarmante o assassinato da vereadora Marielle Franco, mulher negra e proeminente defensora de direitos humanos que criticou o uso da força militar no Rio de Janeiro.

Marielle Franco e seu motorista, Anderson Pedro Gomes, foram assassinados em 14 de março na zona central do Rio de Janeiro, quando retornavam do evento “Jovens Negras Movendo as Estruturas”.

A vereadora era uma crítica feroz do decreto de 16 de fevereiro, que autoriza a intervenção federal em questões de segurança pública no estado do Rio de Janeiro.

“O assassinato de Marielle é alarmante, já que ele tem o objetivo de intimidar todos aqueles que lutam por direitos humanos e pelo Estado de direito no Brasil”, disseram os relatores em comunicado conjunto.

“Pedimos às autoridades brasileiras que usem este momento trágico para revisar suas escolhas em promoção de segurança pública e, em particular, para intensificar substancialmente a proteção de defensores de direitos humanos no país.”

Como vereadora, Marielle integrava a comissão que acompanha a intervenção das Forças Armadas no Rio de Janeiro. Segundo informações recebidas pelos relatores, poucos dias antes de sua morte, Marielle denunciou o uso da força da polícia militar na favela de Acari, na zona norte da cidade.

No último fim de semana, oito pessoas morreram durante uma operação policial em uma favela no Rio de Janeiro. “Segurança pública não deve jamais ser feita às custas de direitos humanos”, afirmaram os especialistas. “Respostas repressivas que miram e marginalizam pessoas pobres e negras são inaceitáveis e contra-produtivas”.

“Pedimos às autoridades que ponham fim à violência, reafirmem publicamente o papel fundamental e legítimo das mulheres defensoras de direitos humanos e condenem a violência e a discriminação que são promovidas contra elas”, complementaram.

Os relatores pediram a realização de uma investigação rápida e imparcial dos assassinatos, ressaltando que a execução de Marielle é um sintoma assustador dos atuais níveis de violência no país.

“Marielle foi uma extraordinária defensora de direitos humanos. Ela defendeu os direitos dos negros, das populações LGBTI, das mulheres e dos jovens das favelas mais pobres do Rio. Marielle será lembrada como um símbolo de resistência para comunidades marginalizadas historicamente no Brasil”, concluíram.

O comunicado é assinado por Dubravka Šimonović, relatora especial sobre violência contra mulher, suas causas e consequências; Agnes Callamard, relatora especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias; E. Tendayi Achiume, relatora especial sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância relacionada.

Também assinaram Michal Balcerzak, presidente do Grupo de Trabalho dos Especialistas em Pessoas de Origem Africana; Victor Madrigal-Borloz, especialista independente em proteção contra violência e discriminação baseada em orientação sexual e identidade de gênero; Alda Facio, presidente do Grupo de Trabalho sobre temas relacionados à discriminação, legal ou prática, contra a mulher.

Outros que assinaram foram Juan Pablo Bohoslavsky, especialista independente sobre os efeitos de dívida externa e outras obrigações financeiras internacionais dos Estados sobre o gozo pleno de todos os direitos humanos, particularmente direitos econômicos, sociais e culturais; Michel Forst, relator especial sobre a situação dos defensores de direitos humanos; Philip Alston, relator especial sobre pobreza extrema e direitos humanos; Leilani Farha, relatora especial sobre moradia adequada como componente do direito a um padrão de vida adequado e o direito de não discriminação nesse contexto.

Os especialistas fazem parte do que se conhece como Procedimentos Especiais do Conselho dos Direitos Humanos. Procedimentos Especiais, o maior órgão de especialistas independentes no Sistema de Direitos Humanos da ONU, é o nome geral dos mecanismos independentes de monitoramento de direitos humanos do Conselho.

Os titulares de mandato dos Procedimentos Especiais são especialistas independentes em direitos humanos nomeados pelo Conselho para abordar situações específicas de países ou questões temáticas em todas as partes do mundo. Os especialistas não são funcionários da ONU e são independentes de qualquer governo ou organização. Eles servem em sua capacidade individual e não recebem um salário por seu trabalho.